Termos, Regras e Privacidade

A ANCOLE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 40.709.476/0001-10, é uma plataforma digital destinada a aproximar clientes que necessitam de serviços de transporte de cargas e encomendas de prestadores interessados em executar esses serviços.

A ANCOLE disponibiliza meios tecnológicos para publicação de cargas, apresentação de propostas, comunicação entre as partes e demais funcionalidades oferecidas pela plataforma.

A ANCOLE não executa o transporte, não é transportadora e não integra o contrato de transporte firmado entre cliente e prestador.

Ao realizar cadastro ou utilizar os serviços da ANCOLE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Serviço, as Regras de Conduta e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com essas condições, o usuário não deverá utilizar os serviços da plataforma.

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cadastro é pessoal. O usuário é responsável pela guarda de seus dados de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

A ANCOLE poderá solicitar documentos e informações necessários à validação do cadastro e ao uso de determinadas funcionalidades.

Cliente é a pessoa física ou jurídica que publica uma carga ou necessidade de transporte.

Prestador é a pessoa física ou jurídica que apresenta propostas para executar os serviços de transporte anunciados.

Prestadores poderão estar sujeitos à apresentação de documentos específicos conforme a área de atuação e a natureza do serviço.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e suficientes sobre a carga e sobre o serviço pretendido.

Devem ser informadas as condições relevantes para a execução do transporte, incluindo origem, destino, tipo de carga, quantidade de volumes, peso, fotografias, datas, horários, condições de acesso, necessidade de ajudantes e forma de pagamento, quando aplicável.

O cliente deverá informar qualquer circunstância que possa alterar substancialmente o serviço anunciado.

O prestador não é obrigado a executar serviço substancialmente diferente daquele anunciado.

Se forem constatados volumes adicionais, dificuldades de acesso não informadas ou outras diferenças relevantes, cliente e prestador poderão negociar novas condições diretamente entre si.

Não havendo acordo, o prestador poderá recusar a execução do serviço.

O cliente também poderá recusar o serviço quando o veículo, equipamento ou condição apresentada pelo prestador for manifestamente inadequada ao transporte contratado.

As propostas são apresentadas pelos prestadores por meio do sistema da ANCOLE.

Durante o período de propostas, a identidade do prestador poderá permanecer oculta, sendo apresentada por identificação temporária.

Após o encerramento, os dados necessários ao contato entre as partes poderão ser disponibilizados aos usuários envolvidos.

Encerrado o processo de propostas, cliente e prestador serão responsáveis pela contratação e execução do transporte.

A ANCOLE não garante que o serviço será efetivamente contratado ou executado.

A responsabilidade pelo transporte, coleta, entrega, acondicionamento, documentação e demais obrigações decorrentes do serviço é das partes diretamente envolvidas.

A ANCOLE não recebe nem intermedeia o pagamento do frete entre cliente e prestador.

A forma, o prazo e a efetivação do pagamento do transporte são de responsabilidade das partes.

Valores cobrados pela ANCOLE pelo uso da plataforma são independentes do valor do transporte contratado entre cliente e prestador.

Determinadas funcionalidades destinadas aos prestadores poderão depender de assinatura ou pagamento.

Valores, períodos e condições serão apresentados antes da contratação.

O pagamento pelo uso da plataforma não garante quantidade mínima de cargas, propostas, contratações ou faturamento ao prestador.

É proibido utilizar a ANCOLE para oferecer, solicitar ou transportar produtos cuja circulação, posse ou transporte seja proibido pela legislação aplicável.

O cliente é responsável pelo conteúdo da carga anunciada e deverá declarar que ela não contém itens proibidos.

As avaliações devem refletir fatos relacionados ao serviço realizado.

É proibido utilizar avaliações para ameaça, chantagem, retaliação, discriminação, ofensa pessoal ou obtenção de vantagem indevida.

Nos casos previstos pela plataforma, o usuário poderá utilizar o procedimento de apelação para contestar uma avaliação.

A ANCOLE poderá restringir ou suspender o acesso quando houver indícios de fraude, violação destes Termos, descumprimento das Regras de Conduta, risco à segurança de outros usuários ou utilização incompatível com a finalidade da plataforma.

Sempre que aplicável, poderão existir procedimentos administrativos de análise e contestação.

A ANCOLE é responsável pela operação da plataforma tecnológica dentro dos limites legais aplicáveis.

A ANCOLE não responde pela execução física dos transportes realizados entre usuários nem pelas obrigações diretamente assumidas entre cliente e prestador, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

A ANCOLE buscará manter seus serviços disponíveis, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas técnicas, segurança, serviços de terceiros ou situações fora de seu controle.

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de alterações na plataforma, nas condições dos serviços ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios disponíveis na plataforma.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, preservados os direitos assegurados pelas normas aplicáveis.

Clientes e prestadores devem agir com boa-fé, manter seus dados corretos, respeitar os demais usuários e utilizar a plataforma somente para finalidades lícitas.

Não são permitidos:

• fraude ou tentativa de fraude;
• documentos ou informações falsas;
• ameaça, intimidação ou agressão;
• discriminação ou ofensa;
• manipulação de propostas ou avaliações;
• uso indevido de cadastro de terceiros;
• tentativa de acesso não autorizado ao sistema;
• uso da plataforma para itens proibidos ou atividade ilícita.

O cliente deve descrever corretamente aquilo que pretende transportar. A carga disponível na coleta deve corresponder ao anúncio publicado.

Devem ser informadas características relevantes como quantidade de volumes, peso, dimensões, cuidados especiais, escadas, dificuldades de acesso, necessidade de ajudantes e demais condições que possam alterar o serviço.

Não é aceitável anunciar determinado volume e acrescentar outros itens no momento da coleta sem prévio acordo com o prestador.

O prestador deve apresentar proposta somente quando tiver condições reais de executar o serviço.

O veículo, os equipamentos e as condições de transporte devem ser adequados à carga anunciada.

O prestador deve informar qualquer circunstância relevante que possa comprometer a segurança, conservação ou realização do transporte.

Se as condições encontradas forem substancialmente diferentes das anunciadas, as partes poderão negociar novas condições.

Nenhuma das partes é obrigada a aceitar alteração relevante que não tenha sido previamente informada.

A proposta apresentada deve representar intenção real de executar o transporte pelo valor informado.

Não é permitido apresentar propostas apenas para tumultuar, manipular ou prejudicar outros participantes.

Durante o processo de propostas, a identidade dos prestadores poderá permanecer oculta. Tentativas de contornar intencionalmente essa proteção poderão ser consideradas violação das regras.

A comunicação entre as partes deve ser objetiva e respeitosa.

Cliente e prestador são responsáveis pelo cumprimento da forma de pagamento informada ou posteriormente acordada entre eles.

A ANCOLE não recebe o pagamento do frete.

O cliente deve informar características que exijam cuidado especial. O prestador deve utilizar meios compatíveis com a natureza do transporte.

Nenhuma das partes deverá exigir ou aceitar condições que coloquem pessoas, veículos, terceiros ou a carga em risco.

Avaliações devem se limitar à experiência efetivamente ocorrida e não devem ser usadas para vingança, pressão ou obtenção de vantagens.

Nos casos previstos, o usuário poderá contestar uma avaliação por meio do sistema de apelação.

Condutas que possam representar fraude, risco à segurança, ameaça, violência, atividade ilícita ou violação grave das regras poderão ser analisadas separadamente pela administração da ANCOLE.

Conforme a natureza, repetição e gravidade da ocorrência, a ANCOLE poderá aplicar as medidas previstas em suas regras administrativas, incluindo restrição ou suspensão de acesso e, nos casos previstos, impedimento definitivo de utilização da plataforma.

Nenhum conjunto de regras consegue prever todas as situações. Quando surgir situação não prevista expressamente, espera-se que clientes e prestadores ajam com boa-fé, transparência, respeito e segurança.

Esta Política de Privacidade explica, de forma geral, como a ANCOLE coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma.

Conforme o tipo de cadastro e a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:

• nome e dados de identificação;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail e telefones;
• endereço;
• número de parceiro;
• documentos exigidos para determinadas atividades de transporte;
• informações relacionadas a cargas e propostas;
• avaliações, apelações e comunicações realizadas na plataforma;
• informações técnicas necessárias à segurança e operação do sistema.

Os dados poderão ser utilizados para:

• criar e manter o cadastro do usuário;
• permitir a utilização das funcionalidades da plataforma;
• viabilizar a aproximação entre clientes e prestadores;
• processar propostas, avaliações e apelações;
• realizar comunicações relacionadas aos serviços;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraude e aumentar a segurança da plataforma;
• administrar assinaturas e demais serviços oferecidos pela ANCOLE.

Durante o período de propostas, determinados dados de identificação poderão permanecer ocultos.

Após o encerramento, os dados necessários ao contato e à execução do serviço poderão ser disponibilizados às partes diretamente envolvidas, conforme as regras da plataforma.

Os pagamentos realizados à ANCOLE por meio da plataforma são processados diretamente pelo Mercado Pago.

A ANCOLE não recebe, armazena ou mantém em seus sistemas dados bancários, números completos de cartões, códigos de segurança, senhas bancárias ou outras credenciais de pagamento utilizadas pelo usuário.

As informações necessárias ao processamento da transação são tratadas diretamente pelo Mercado Pago, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e segurança.

A ANCOLE poderá receber apenas as informações necessárias para identificar e confirmar o pagamento, como situação da transação, valor, identificação da cobrança e demais dados indispensáveis à conciliação financeira.

A ANCOLE poderá utilizar prestadores de serviços necessários à operação da plataforma, como hospedagem, comunicação, processamento de pagamentos e outros recursos tecnológicos.

Dados também poderão ser fornecidos quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.

A ANCOLE não comercializa dados pessoais de seus usuários.

A ANCOLE adotará medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso indevido, perda, alteração ou divulgação não autorizada.

Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta contra incidentes, mas a plataforma será mantida com medidas de segurança adequadas ao seu funcionamento.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, das obrigações legais aplicáveis e da proteção de direitos da ANCOLE e de seus usuários.

O titular poderá utilizar os canais disponibilizados pela ANCOLE para solicitar informações ou exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as hipóteses e limitações previstas na legislação aplicável.

A plataforma poderá utilizar cookies, dados de sessão e informações técnicas necessárias à autenticação, segurança, funcionamento e manutenção dos serviços.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação aplicável.

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados pela ANCOLE.